A autoridade britânica de proteção de dados aplicou uma multa de 14,47 milhões de libras à plataforma de discussões Reddit por violações relacionadas à privacidade infantil. A penalidade foi anunciada após a conclusão de uma investigação que apontou falhas no tratamento de informações pessoais de menores de 13 anos.
A sanção foi imposta pelo Information Commissioner’s Office (ICO), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento das leis de proteção de dados no Reino Unido. Segundo a entidade, a plataforma não adotou mecanismos eficazes de verificação de idade e não possuía base legal adequada para processar dados de crianças abaixo da idade mínima permitida.
De acordo com a autoridade reguladora, menores de 13 anos tiveram informações pessoais recolhidas e utilizadas sem que houvesse garantias suficientes de compreensão ou controlo por parte dos próprios utilizadores. A avaliação do órgão aponta ainda que essas falhas podem ter exposto crianças a conteúdos inadequados para a sua faixa etária.
Os termos de utilização do Reddit estabelecem que o acesso à plataforma é proibido para menores de 13 anos. No entanto, até determinado período analisado pela investigação, o sistema limitava-se a solicitar que o utilizador declarasse a própria idade, sem qualquer verificação adicional que comprovasse a informação fornecida. Para o regulador, esse procedimento revelou-se insuficiente para impedir o registo e a utilização da plataforma por crianças.
Em resposta, o Reddit informou que pretende recorrer da decisão. A empresa sustenta que tem vindo a investir em melhorias nos seus sistemas de segurança e que está empenhada em reforçar mecanismos de proteção de utilizadores mais jovens. Ainda assim, a multa representa uma das penalizações mais expressivas já aplicadas pelo regulador britânico a uma plataforma digital por questões relacionadas com dados de menores.
O caso insere-se num contexto mais amplo de crescente escrutínio sobre a atuação de empresas tecnológicas no tratamento de dados pessoais, sobretudo quando envolve crianças e adolescentes. A autoridade britânica já tinha anunciado investigações semelhantes envolvendo outras plataformas digitais, como o TikTok e o Imgur, também sob suspeita de práticas inadequadas no que diz respeito à recolha e utilização de dados de menores.
Paralelamente, o governo britânico lançou uma consulta pública para avaliar a possibilidade de restringir ou até proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais, numa tentativa de reforçar a proteção digital de crianças e adolescentes.
A decisão contra o Reddit reforça a mensagem de que as autoridades reguladoras europeias estão determinadas a exigir padrões mais rigorosos de transparência e responsabilidade das plataformas online. O foco recai, sobretudo, na necessidade de mecanismos eficazes de verificação de idade e de garantias claras quanto ao tratamento de dados pessoais de utilizadores vulneráveis
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