Projeto de Lei propõe internação compulsória de usuários de drogas em São Paulo

Um polêmico Projeto de Lei (PL) que defende a internação compulsória de usuários de drogas em São Paulo está gerando debates acalorados entre autoridades, especialistas e a sociedade civil. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), tem como objetivo principal combater o avanço do uso de substâncias ilícitas e oferecer tratamento médico e psicológico forçado a dependentes químicos em situação de vulnerabilidade.

O PL, de autoria do deputado estadual [Nome do Deputado], argumenta que a medida é necessária para reduzir os impactos sociais e de saúde pública causados pelo consumo de drogas, especialmente em áreas urbanas onde o problema é mais visível. “Muitos desses indivíduos não têm condições de buscar ajuda por conta própria. A internação compulsória pode ser a única forma de salvar vidas e reintegrá-los à sociedade”, afirmou o parlamentar.

Detalhes da Proposta

O projeto prevê que a internação compulsória seja determinada por um juiz, com base em laudos médicos e avaliações técnicas. A medida seria aplicada principalmente a usuários que apresentem risco iminente à própria vida ou à segurança pública, como aqueles em situação de rua ou que cometem delitos sob efeito de drogas.

Além disso, o texto estabelece que o tratamento deverá ser realizado em instituições especializadas, com acompanhamento multidisciplinar, incluindo médicos, psicólogos e assistentes sociais. A proposta também prevê a criação de centros de acolhimento temporário para casos menos graves, onde os usuários poderão receber atendimento inicial antes de serem encaminhados para internação.

Reações ao Projeto

A proposta divide opiniões. Defensores da medida argumentam que a internação compulsória é uma ferramenta eficaz para combater a epidemia de drogas e reduzir a criminalidade associada ao tráfico. “Não podemos fechar os olhos para o sofrimento dessas pessoas e para os problemas que o uso de drogas causa em toda a sociedade”, disse um apoiador do projeto.

Por outro lado, críticos alertam para os riscos de violação de direitos individuais e questionam a eficácia do tratamento forçado. Organizações de direitos humanos e especialistas em dependência química afirmam que a internação compulsória pode ser traumática e contraproducente, já que o sucesso do tratamento depende da vontade do paciente. “A internação compulsória não resolve o problema da dependência química. É preciso investir em políticas públicas de prevenção e redução de danos”, destacou um representante de uma ONG que atua na área.

Contexto Nacional

A discussão sobre internação compulsória de usuários de drogas não é nova no Brasil. Em 2019, o governo federal sancionou uma lei que permite a internação involuntária em casos específicos, mas a aplicação da medida varia entre os estados. Em São Paulo, a proposta ganha força em um momento em que a capital e outras cidades do estado enfrentam desafios crescentes relacionados ao uso de crack e outras drogas em espaços públicos.

Próximos Passos

O Projeto de Lei ainda precisa passar por comissões temáticas na Alesp antes de ser votado em plenário. Enquanto isso, o debate sobre a internação compulsória de usuários de drogas continua a mobilizar diferentes setores da sociedade, refletindo a complexidade do tema e a necessidade de soluções equilibradas que respeitem tanto a saúde pública quanto os direitos individuais.

A expectativa é que a proposta seja analisada nos próximos meses, com possíveis ajustes no texto para incorporar contribuições de especialistas e da sociedade civil. Enquanto isso, a polêmica em torno do tema promete seguir em pauta, especialmente em um ano eleitoral como 2025.